termos de responsabilidade

Responsabilidade pelo tratamento de dados

Talents & Treasures, Lda
Rua Luís de Camões nº64 P2
3750 – 159 Águeda
Tlm. 965 551 101
e-mail: info@t-t.pt

Responsável pelo tratamento de dados

O titular dos dados pessoais pode contactar o responsável através do endereço info@t-t.pt ou por escrito para o endereço acima ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados da T&T, para qualquer assunto que diga respeito aos seus dados pessoais.

Sobre os dados pessoais

A T&T em concordância com as leis nacionais e europeias em matéria de proteção de dados, seguirá os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Princípios da licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são sempre tratados de forma lícita, leal e transparente sempre que: o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido; o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a T&T esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a T&T ou o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela T&T ou por terceiros. 
• Princípio da limitação de finalidades: a T&T recolhe e trata os dados pessoais para finalidades explícitas e legítimas, não tratando esses dados posteriormente para outras finalidades;
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos são sempre os adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Princípio da exatidão: os dados pessoais em tratamento são sempre exatos e atualizados sempre que necessário e sem demora;
• Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais são sempre conservados de modo a permitirem a identificação dos Titulares dos Dados e apenas durante o período de tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou ao período de conservação legal ou regulamentar a que T&T  esteja obrigada;
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais são sempre tratados de forma a garantir a sua segurança, nomeadamente contra tratamentos não autorizados, a sua perda ou destruição;
• Princípio da responsabilidade: a T&T é responsável pela aplicação dos princípios acima referidos, bem como pela implementação de todas as medidas técnicas e organizativas conducentes à conformidade com as leis em vigor.

Sobre as informações e consentimentos

A obtenção do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, é feita por via eletrónica. O titular dos dados pessoais é informado da finalidade a que se destinam os seus dados pessoais, ressalvando que os mesmos estão afetos à relação contratual entre o titular dos dados e a T&T.
Sem o consentimento expresso por parte do titular, não será possível dar cumprimento às finalidades referidas.

Divulgação e conservação dos dados

A T&T não fornecerá informação a terceiros, a que não esteja obrigada legalmente e não divulgará os dados pessoais a que efetuou tratamento. Os dados serão mantidos apenas durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha.
Os dados pessoais serão tratados e conservados durante a vigência da relação contratual, pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da T&T ou de terceiro imposto legalmente. 

Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a T&T não esteja obrigada, por imposição legal, judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, os dados pessoais serão eliminados.

Direitos

O titular dos dados pessoais pode, através de e-mail para o endereço info@t-t.pt ou carta endereçada à T&T, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento anteriormente concedido;
- Corrigir ou alterar os dados imprecisos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando, entre outros motivos, os dados já não são necessários para os fins para os quais forma recolhidos;
- Limitação ao tratamento dos dados pessoais aquando da verificação de situações ilícitas ao seu tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados pessoais;
- Não aceitar a sujeição a tratamento automatizado dos seus dados pessoais;
- Direito de reclamar junto das autoridades competentes, Comissão Nacional de Proteção de dados – CNPD.

Partilha

Os dados pessoais recolhidos, apenas serão comunicados às entidades impostas por lei para o cumprimento de obrigações legais.

Legitimidade

O tratamento dos dados pessoais é legitimado e necessário para a execução de uma relação contratual entre o titular dos dados pessoais e a T&T e dar cumprimento às finalidades referidas e que são apenas realizadas com o consentimento do titular dos dados.

Segurança

A T&T tratará os dados pessoais sempre de forma confidencial e mantendo o respetivo sigilo, em conformidade com o previsto no regulamento, adotando para o efeito, as medidas organizacionais e de carater técnico necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Alteração aos Termos de responsabilidade

A T&T poderá, em qualquer momento, proceder à alteração do presente documento